Legislação sobre Bombeiros
Portaria n.º 571/2008 Define o regime aplicável ao serviço operacional dos bombeiros voluntários
Portaria n.º 497/2004

Aprova o cartão de identidade para uso dos elementos dos corpos de bombeiros. Revoga a Portaria n.º 963/2001, de 13 de Agosto

Lei n.º 14/2004

Cria as comissões municipais de defesa da floresta contra incêndios

Decreto-Lei n.º 49/2003

Cria o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil e extingue o Serviço Nacional de Bombeiros e o Serviço Nacional de Protecção Civil

Portaria n.º 1301-A/2002

Altera a Portaria nº 1147/2001, de 28 de Setembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes

Portaria n.º 1314/2001

Aprova o Plano de Uniformes dos Bombeiros

Portaria n.º 1147/2001

Aprova o Regulamento de Transporte de Doentes

Decreto-Lei n.º 297/2000 Revisão do Estatuto Social do Bombeiro
Decreto-Lei n.º 295/2000 Aprova o regulamento geral dos Corpos de Bombeiros
Decreto-Lei n.º 294/2000 Altera o regime jurídico dos Corpos de Bombeiros
Decreto-Lei n.º 293/2000

Aprova a nova Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros

Portaria n.º 35/1999 Actualiza os valores de seguro contra acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários
Decreto-Reg n.º 41/1997 Estabelece o regime jurídico da tipificação dos corpos de bombeiros